Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.

Revisão criminal. Pretendida redução da pena. Reiteração de pedidos deduzidos em apelação e revisão criminal. Não conhecimento.

21 de março -- Dia Internacional da Síndrome de Down

Pessoas com Down comemoram os avanços na inclusão, mas ainda enfrentam grandes desafios na educação e no mercado de trabalho.

Constituição de Holding Patrimonial por meio de Sociedade Anônima Fechada

Por Remo Battaglia.

Entenda os principais pontos da reforma política

Apesar de terem votado os pontos mais polêmicos da reforma política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)

A sucessão de empresas no Direito Tributário.

Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Inquérito originário. Crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária.

Falsificação de faturas por agências de viagens. Falta de constituição definitiva do débito tributário.

Recurso de revista. Empregado reabilitado. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante.

Decisão regional em consonância com o posicionamento de que o direito potestativo do empregador de denúncia vazia do contrato de trabalho não é absoluto, sendo certo que, enquanto garantia fundamental de caráter eminentemente institucional

Horas extras. Trabalho externo. Vendedor.

Juiz federal defere liminar a professor da UFS.

Salienta que acumula o cargo de Promotor de Justiça e um único cargo de Professor na Universidade Federal de Sergipe, o que lhe é assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 127, § 5º, II, "d", que ressalva a acumulação em que ora incide.

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Acusado de tentativa de homicídio por não aceitar relacionamento de ex-companheira é condenado a 10 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 14 de julho de 2020.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios

A decisão foi unânime.

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

TJSP mantém condenação de grupo que assaltava ônibus na Capital

Usuários de drogas eram recrutados para cometer os crimes.

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos

A Decisão foi unânime.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado

Pena-base. Antecedentes Criminais.